Inexigibilidade - 034/2023
Última atualização: 11/02/2025
Local:Flexeiras(AL)
Órgão:prefeitura municipal de flexeiras
Unidade compradora:prefeitura municipal de flexeiras
Data da divulgação23/11/2023
Início do recebimento de propostas23/11/2023 08:00
Fim do recebimento de propostas23/11/2023 12:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legal
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM ESPECIAL PETICIONAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO E FAZER, PARA O PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DEDUÇÕES INDEVIDAS NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, TENDO ESSA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A SER IMPLEMENTADA PARA OS ANOS POSTERIORES, BEM COMO PARA REAVER OS VALORES NÃO PAGOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS AO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL.
| Descrição | ||||
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| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM ESPECIAL PETICIONAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO E FAZER, PARA O PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DEDUÇÕES INDEVIDAS NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, TENDO ESSA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A SER IMPLEMENTADA PARA OS ANOS POSTERIORES, BEM COMO PARA REAVER OS VALORES NÃO PAGOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS AO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
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