Inexigibilidade - 0004598/2022
Última atualização: 14/02/2025
Local:Penedo(AL)
Órgão:prefeitura municipal de penedo
Unidade compradora:prefeitura municipal de penedo
Data da divulgação12/08/2022
Início do recebimento de propostas12/08/2022 08:00
Fim do recebimento de propostas12/08/2022 09:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legal
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoPARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME" 15.829, DE 2 DE JULH
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