Inexigibilidade - 1005/2021
Última atualização: 26/02/2025
Local:Cacimbinhas(AL)
Órgão:prefeitura municipal de cacimbinhas
Unidade compradora:prefeitura municipal de cacimbinhas
Data da divulgação11/03/2021
Início do recebimento de propostas11/03/2021 09:00
Fim do recebimento de propostas11/03/2021 09:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legal
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADVOCATÍCIA NECESSÁRIOS À DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, PARA O INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E RESPECTIVA MAJORAÇÃO NO ICMS, REPASSADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FISCAIS SUBSEQUENTES (2021, 2022, 2023 E 2024).
| Descrição | ||||
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| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADVOCATÍCIA NECESSÁRIOS À DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, PARA O INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E RESPECTIVA MAJORAÇÃO NO ICMS, REPASSADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FISCAIS SUBSEQUENTES (2021, 2022, 2023 E 2024). | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
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