Inexigibilidade - 003/2021
Última atualização: 11/03/2025
Local:Feliz Deserto(AL)
Órgão:prefeitura municipal de feliz deserto
Unidade compradora:prefeitura municipal de feliz deserto
Data da divulgação22/01/2021
Início do recebimento de propostas22/01/2021 08:00
Fim do recebimento de propostas22/01/2021 12:00
Modalidade da compraInexigibilidade
Amparo legal
TipoAto que autoriza a Contratação Direta
Registro de preçoNão
ObjetoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT), MAJORADO PELOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT), FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAS E ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO RGPS E/OU AO RPPS EM RAZÃO DE SEU RECOLHIMENTO/COBRANÇA SOBRE VERBAS E RUBRICAS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIA
| Descrição | ||||
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| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT), MAJORADO PELOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT), FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAS E ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO RGPS E/OU AO RPPS EM RAZÃO DE SEU RECOLHIMENTO/COBRANÇA SOBRE VERBAS E RUBRICAS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIA | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
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